Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Fiscalização Tributária

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento